Termos de Uso
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Estes Termos explicam as regras para usar o Orcio, serviço online para criar orçamentos, enviá-los aos seus clientes e acompanhar aprovações. O Orcio é oferecido por Alex Vinicius Vieira da Silva. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que o Orcio faz (e o que não faz)
O Orcio é uma ferramenta. Com ele, você monta orçamentos, gera um link público para o seu cliente, envia pelo WhatsApp, baixa em PDF e registra se o cliente aprovou ou recusou.
O Orcio não participa da negociação entre você e o seu cliente. Não somos parte do contrato de serviço, não garantimos que o cliente vai pagar, e não respondemos pela execução, qualidade, preço ou prazo do serviço que você oferece. A aprovação registrada no sistema mostra que o cliente clicou em "Aprovar" naquela versão do orçamento, com data e hora.
2. Sua conta
- Para criar uma conta, você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo o que for feito na sua conta. Se perceber acesso indevido, troque a senha e nos avise.
- Cada e-mail e cada número de WhatsApp só podem estar em uma conta.
- Você pode entrar com e-mail e senha ou com sua conta Google.
3. Planos, pagamentos e cancelamento
- O plano Grátis tem limite mensal de orçamentos e não inclui alguns recursos, como PDF e logo no orçamento. Os limites de cada plano aparecem na página de assinatura.
- Os planos pagos são cobrados por mês, pelo Mercado Pago. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
- Assinatura no cartão: renova sozinha todo mês. Você pode cancelar quando quiser, pela própria página de assinatura. O plano continua ativo até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte.
- Pagamento de 1 mês (Pix, débito, crédito ou boleto): libera 30 dias e não renova sozinho. Avisamos por e-mail antes de vencer.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da primeira contratação de um plano pago em até 7 dias, com devolução integral do valor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail orcafacilbrasil@gmail.com.
- Fora desse caso, não há devolução proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a lei exigir ou em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.
- Podemos mudar os preços. Se isso acontecer, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir do período seguinte.
- Se um pagamento for estornado ou contestado, os dias liberados por ele são retirados do plano.
4. Suas responsabilidades
- Você é responsável pelo conteúdo dos seus orçamentos: descrições, valores, prazos e condições. O sistema calcula os totais, mas quem define os preços é você.
- Você é responsável pelos dados dos seus clientes que cadastra no Orcio (nome, telefone, e-mail, endereço). Cadastre apenas o necessário e só envie orçamentos para quem pediu ou tem relação com você.
- É proibido usar o Orcio para enviar spam, cometer fraudes, enganar clientes, publicar conteúdo ilegal ou ofensivo, ou tentar invadir, sobrecarregar ou copiar o sistema.
5. Seus dados e o nosso sistema
Os orçamentos, clientes e dados da sua empresa são seus. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los apenas para prestar o serviço, como mostrar o orçamento ao seu cliente, gerar o PDF e enviar os avisos por e-mail.
A marca Orcio, o software, o visual e os textos do sistema pertencem a nós. Você não pode copiá-los ou revendê-los.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Orcio funcionando e fazemos cópias de segurança diárias dos dados. Mesmo assim, o serviço pode ficar lento ou fora do ar por manutenção, falhas técnicas ou de fornecedores. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Recomendamos guardar cópia (PDF) dos orçamentos importantes.
7. Limites de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Orcio não responde por negócios não fechados, lucros que você deixou de ter, acordos entre você e seus clientes, nem por problemas causados por informações erradas que você mesmo cadastrou. Isso não afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.
8. Exclusão, suspensão e encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sozinho, em Configurações → Excluir conta. Para confirmar, pedimos sua senha (ou o e-mail da conta, se você entra com o Google).
- A exclusão é imediata e não tem volta. Seus orçamentos, clientes, dados da empresa e logo são apagados, e não conseguimos recuperá-los depois. Se precisar, baixe em PDF os orçamentos importantes antes.
- Os links de orçamento que você enviou param de funcionar.
- Se você tem assinatura no cartão, ela é cancelada automaticamente antes da exclusão, e não há novas cobranças. O período já pago não é devolvido, salvo o direito de arrependimento da seção 3.
- Guardamos apenas os registros de pagamento (valor, data e número da transação), pelo prazo exigido pela lei fiscal.
- Enviamos um e-mail confirmando a exclusão.
Também podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, especialmente em casos de fraude, spam ou uso ilegal. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.
9. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for importante, avisamos por e-mail ou por um aviso no sistema antes de ela valer. A data da última atualização fica no topo desta página.
10. Lei aplicável
Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, quando ele for consumidor, ou conforme a lei aplicável.
Dúvidas? Fale com a gente pelo e-mail orcafacilbrasil@gmail.com.